terça-feira, 11 de novembro de 2008

Entrevista Com o diretor Jurídico do IAF - Auditor Fiscal Maurício Costa Gomes


1. Qual é o Ramo de atividade do IAF?
O IAF – Instituto dos Auditores Fiscais do estado da Bahia é uma ASSOCIAÇÃO, sem fins lucrativos criada para dar suporte institucional à carreira dos Auditores Fiscais da Secretaria da fazenda do Estado da Bahia.


2. Qual é a meta e missão do IAF?
De acordo com o estatuto do IAF tem como meta promover a união dos Auditores, manter a vigilância na defesa dos direitos interesses e prerrogativas da carreira. Podemos dizer que a missão do IAF é manter a carreira em permanente estado de alerta para garantir as suas prerrogativas e condição de Carreira de Estado, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.



3. Hierarquicamente como funciona o IAF?
O IAF é uma entidade Presidencialista mas com decisão colegiada. Possui um Presidente sete Diretores e um Coordenador do Conselho de Representantes com direito a voto. As decisões sempre são tomada por maioria simples entre o corpo diretor cabendo um voto a cada, inclusive ao Presidente com um quorum mínimo de 05 votantes.



4. Como funciona a Diretoria?
Temos o Presidente que representa o IAF em juízo ou fora dele;
Diretor de relações institucionais e comunicação responsável pela comunicação oficial do instituti;
Diretor administrativo Financeiro, Diretor Jurídico, Diretor de assuntos econômicos e financeiros responsável pelos estudos nesta área, Diretor de Organização e Mobilização sindical e o Diretor de assuntos parlamentares e relações intersindicais, todos com mandato de 3 anos podendo haver apenas uma reeleição.



5. Como são nomeados os diretores e quais são os pré-requisitos?
Os diretores são eleitos por maioria dos votos dos associados em eleição secreta. O pré-requisito é ser Auditor Fiscal e ter um ano de filiação.



6. Qual a atuação do Diretor JURÍDICO do IAF?
O Diretor jurídico comanda a área jurídica da instituição. O IAF optou por contratar um escritório de Advocacia e este parceiro reporta-se ao Diretor jurídico, que funciona como o gestor deste ambiente.


7. Que demandas judiciais, a empresa mais recebe? Quais?
Em verdade são demandas trabalhistas ainda que no campo do direito administrativo. Maior demanda que estamos a enfrentar é a luta em favor do concurso público.



8. Existem empresas terceirizadas atuando junto à empresa (IAF)? Especifique as atribuições das terceirizadas.
Sim. Existe um escritório de advocacia, um de contabilidade e uma produtora de eventos.




Administração Pública? Qual? Que tipo (Direta: União, Estado, Município e Indireta: Autarquia, Fundação, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública). Qual participação?
Não. Não há qualquer participação de órgão publico no IAF mesmo sendo servidores públicos todos os seus filiados.